JMK Soluções · iPhone, iPad e Android
A lei brasileira no bolso, sem internet: Constituição, códigos, estatutos, leis, decretos, súmulas e regimentos — mais de mil títulos dentro do app, para achar o artigo em segundos.
Não. Todo o acervo vem dentro do app e funciona sem internet desde a primeira abertura — a busca também. A internet só é usada para assinar o plano completo, para os anúncios do plano gratuito e para enviar as estatísticas de uso e os relatórios de falha descritos na Política de Privacidade.
Não. O app funciona sem cadastro: você não informa nome, e-mail nem senha. Seus favoritos, grifos e anotações ficam salvos no próprio aparelho.
As leis vêm do Portal da Legislação da Presidência da República; as súmulas, teses, enunciados e regimentos, dos tribunais, dos conselhos e das casas legislativas que os publicam. Cada título mostra de onde veio e a data do texto.
O texto tem caráter meramente informativo e não oficial: o oficial é o publicado no Diário Oficial da União. Para uma decisão importante, confira na fonte.
Em geral uma vez por mês, com uma versão nova do app — basta atualizar pela loja. Uma mudança urgente pode sair fora desse ciclo. Lei revogada e súmula cancelada continuam no acervo, com etiqueta.
Não. Favoritos, grifos e anotações ficam presos ao artigo, não à posição na tela, e uma atualização da lei nunca os apaga.
A lei inteira, a busca pelo nome da lei e pelo número do artigo, o discador, os favoritos, o grifo do artigo inteiro e o "o que mudou" são grátis. A busca no texto das leis tem 5 por dia no plano gratuito. O plano completo libera a busca no texto sem limite, o índice remissivo de cada lei, até seis leis abertas em abas, grifar trechos, anotar artigos, ouvir a lei (até com a tela bloqueada), juntar artigos em coleções, ver só o que você marcou e exportar suas marcações, sem anúncios.
Os anúncios pagam o plano gratuito; quem assina o plano completo não vê anúncios. Eles aparecem em tela cheia quando você volta de uma lei para o acervo ou para a busca, um a cada quatro leis e no máximo um a cada dois minutos — nunca enquanto você lê. Nada do que você busca, grifa ou anota vai para os anúncios. No iPhone, eles só são personalizados se você permitir o rastreamento. Os detalhes estão na Política de Privacidade.
Há plano mensal e anual. O anual começa com 3 dias grátis: se cancelar antes do fim do teste, nada é cobrado. O mensal não tem teste e é cobrado na hora. Depois, a assinatura renova sozinha.
Há também o plano vitalício: você paga uma vez, sem renovação, e o plano completo fica na sua conta da loja. Ele aparece para quem não tem assinatura ativa. Já assina e quer o vitalício? Cancele a renovação na sua conta da loja: o plano continua até o fim do período pago, e depois o vitalício aparece na tela do plano.
Trocou de celular? O plano volta no aparelho novo com a mesma conta da loja: o mesmo Apple ID no iPhone e no iPad, a mesma conta Google no Android. Se não voltar sozinho, toque em Restaurar compra na tela do plano. Uma compra feita na App Store não passa para a Google Play, nem o contrário. Suas marcações ficam no aparelho: leve-as com Exportar backup e Importar backup, em Ajustes.
Ela é gerenciada na sua conta da loja: para cancelar ou trocar de plano no iPhone, vá em Ajustes → seu nome → Assinaturas; no Android, em Play Store → seu perfil → Pagamentos e assinaturas. Trocou de aparelho ou reinstalou o app? Toque em Restaurar compra na tela do plano.
Se a assinatura acabar, tudo o que você criou continua no app para ver, editar e apagar.
Elas ficam no aparelho e vão junto se você restaurar o backup do iCloud (iPhone) ou do Google (Android) no celular novo. Você também pode levar à mão: no celular antigo, Ajustes → Exportar backup gera um arquivo; no novo, Ajustes → Importar backup junta o que vem no arquivo com o que já está lá, sem apagar nada.
No app, vá em Ajustes → Apagar meus dados. Favoritos, grifos, anotações, coleções e histórico saem do aparelho. Isso não cancela a assinatura, que é cancelada na conta da loja.
Não. O Lei Seca é independente: não tem vínculo com a Presidência da República, com o Congresso Nacional nem com os tribunais.
Obrigado! Escreva para suporte.jmk@gmail.com dizendo a lei e o artigo. Corrigimos na próxima atualização.
Legislação: Portal da Legislação da Presidência da República (www.planalto.gov.br/ccivil_03), reproduzida com caráter meramente informativo e não oficial. Cada título traz no app o endereço de origem e a data de acesso.