Ícone do Simulado OAB

JMK Soluções · iPhone, iPad e Android

Termos de Uso

Última atualização: 3 de novembro de 2026

Estes termos valem para o aplicativo Simulado OAB, publicado por JMK Soluções. Ao usar o app, você concorda com eles e com a Política de Privacidade.

Independente

É da OAB ou da FGV?

Não. O app não tem vínculo com a Ordem dos Advogados do Brasil nem com a Fundação Getulio Vargas.

Para treinar

A nota da IA é a nota oficial?

Não. É uma estimativa para você treinar, pela tabela da FGV. A IA pode errar, e a nota no Exame é dada pela banca.

Sem promessa

Garante aprovação?

Nenhum material garante. O app é uma ferramenta de estudo; o resultado depende da sua preparação.

Sumário

Dúvidas: suporte.jmk@gmail.com

01 O que é o app

O Simulado OAB é um aplicativo de estudo para o Exame de Ordem Unificado. Ele reúne as provas da 1ª fase com o gabarito oficial, simulados, estatísticas do seu desempenho, as provas da 2ª fase com o padrão de resposta da banca, notícias e, para quem assina o Simulado OAB Pro, a correção por IA das suas respostas da 2ª fase e as peças modelo.

O app é independente. Ele não tem vínculo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o seu Conselho Federal nem com a Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do Exame. Os nomes "OAB" e "FGV" aparecem só para indicar o exame e a fonte das provas, e as marcas pertencem aos seus titulares.

O app é destinado a maiores de 18 anos — estudantes de Direito e bacharéis. Não há cadastro: você usa sem informar nome, e-mail ou senha.

02 As provas e os gabaritos

  • Os cadernos de prova, gabaritos, padrões de resposta e tabelas de pontos vêm dos documentos públicos da FGV, com indicação da fonte, e são reproduzidos para fins de estudo.
  • O gabarito de cada questão é o oficial, depois dos recursos. Questões anuladas pela banca aparecem marcadas e contam como acerto na prova completa, como no Exame.
  • As provas de 2010 a 2015 aparecem como "prova antiga": a resposta segue a lei da época, que pode ter mudado, e por isso elas não têm explicação nem entram nos treinos automáticos.
  • Se você encontrar um erro — de digitação, de gabarito ou de conteúdo —, avise em suporte.jmk@gmail.com. Corrigimos numa atualização; um erro pontual corrigido assim não é defeito do serviço.

03 Explicações e peças modelo

A FGV não publica explicação das questões objetivas, só o gabarito. As explicações do app são geradas por inteligência artificial, com o fundamento legal conferido em fonte oficial, e aparecem com o selo "gerado por IA". As peças modelo da 2ª fase também são geradas por IA a partir do padrão de resposta da banca.

Mesmo revisado, esse conteúdo pode conter erros ou omissões, e a lei muda: quando uma resposta mudaria hoje, a explicação avisa. As explicações têm finalidade exclusivamente educativa. Elas não substituem a leitura da lei e da jurisprudência nas fontes oficiais e não são consultoria nem orientação jurídica para casos concretos.

04 Correção por IA

  • A correção por IA dá uma nota estimada para a sua resposta da 2ª fase, item por item, pela tabela de pontos que a FGV publicou para aquela prova. Ela serve para treinar: não é a correção oficial, não prevê a nota que a banca daria e pode errar — para mais ou para menos.
  • A correção segue as regras do edital que dá para conferir no texto, como o limite de linhas, a indicação das letras nas questões e a identificação do candidato. Outras exigências da prova real, como a letra legível e o uso da folha, ficam fora do alcance do app.
  • A correção por IA faz parte do Simulado OAB Pro (seção 08), com até 10 correções por dia por assinatura: o mesmo Pro em mais de um aparelho divide as 10, que voltam à meia-noite (horário de Brasília). Sem assinar, você continua com o padrão de resposta da FGV e pode corrigir sozinho. O limite pode mudar, e a correção pode ficar indisponível por algum tempo — por manutenção, por instabilidade do fornecedor da IA ou para conter abuso.
  • Antes da primeira correção, o app explica que a resposta vai para a IA da Anthropic e pede sua permissão. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

05 Regras de uso

O app é para o seu estudo pessoal. Não é permitido:

  • copiar, extrair em massa ou redistribuir as explicações, peças modelo e demais conteúdos próprios do app, por qualquer meio — inclusive para alimentar ou treinar outros sistemas de IA;
  • usar robôs, scripts ou qualquer automação, ou tentar burlar o limite de correções, o App Check ou outras proteções do serviço;
  • fazer engenharia reversa do app ou do servidor, salvo onde a lei permitir;
  • usar a correção por IA para enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou que não seja uma resposta de estudo.

Se uma dessas regras for descumprida, podemos bloquear o acesso aos recursos online do app para aquela instalação.

06 O que você escreve

As respostas, anotações e rascunhos que você escreve são seus e ficam no seu aparelho. Quando você pede a correção por IA, você nos autoriza a enviar aquela resposta ao fornecedor da IA só para corrigi-la — sem guardar o texto e sem usá-lo para mais nada. Não escreva na resposta seu nome nem dados pessoais seus ou de outras pessoas.

07 Propriedade intelectual

O app, o código, o desenho das telas, as explicações, as peças modelo, os textos próprios e a organização do conteúdo pertencem à JMK Soluções. As questões, os cadernos e os documentos da FGV e da OAB pertencem aos seus titulares e aparecem com indicação da fonte. A lei e os atos oficiais não têm direitos autorais (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV). As notícias pertencem aos sites que as publicam; o app mostra a manchete e leva você até eles.

08 Planos pagos

O app é gratuito e se mantém com anúncios do Google AdMob — como eles funcionam e que dados usam está na Política de Privacidade.

Quem quiser pode assinar o Simulado OAB Pro, mensal ou anual. Ele inclui a correção por IA da 2ª fase (até 10 por dia), a explicação de por que cada alternativa errada está errada, a peça modelo inteira em todas as provas e o app sem anúncios. O preço de cada plano aparece na tela do Pro antes da compra. Não há período de teste grátis.

  • A cobrança é feita na sua conta da loja quando você confirma a compra. A assinatura é vendida pela App Store e pela Google Play.
  • A assinatura renova sozinha no fim de cada período, a menos que seja cancelada antes da renovação (na App Store, até 24 horas antes), na sua conta da loja: no iPhone, Ajustes → seu nome → Assinaturas; no Android, Play Store → seu perfil → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas. Não há fidelidade. Cancelada, o Pro continua até o fim do período já pago.
  • O reembolso é pedido à loja, pelas regras dela.
  • Apagar o progresso ou desinstalar o app não cancela a assinatura. Em outro aparelho ou depois de reinstalar, toque em Restaurar compra na tela do Pro.

09 Disponibilidade e mudanças

A maior parte do app funciona sem internet. Os recursos online — correção por IA, notícias e atualização do calendário — dependem da conexão e de fornecedores, e podem ficar fora do ar por algum tempo. Podemos melhorar, mudar ou retirar recursos e conteúdos em novas versões. Seu progresso fica no aparelho e não depende do servidor.

10 Limites de responsabilidade

Trabalhamos para que o conteúdo seja correto e o app funcione bem, mas não garantimos que ele esteja livre de erros. O app não garante aprovação no Exame de Ordem, e mudanças de lei, de edital ou de entendimento da banca não são falha do serviço. Nos limites do Código de Defesa do Consumidor, não respondemos por decisões tomadas com base no conteúdo do app nem por danos indiretos do seu uso.

11 Disposições gerais

  • Estes termos podem mudar. A data no topo indica a versão em vigor; mudança importante será avisada no app.
  • Valem as leis do Brasil. Eventual disputa será resolvida no foro do seu domicílio, como garante o Código de Defesa do Consumidor.
  • Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
  • Contato: suporte.jmk@gmail.com.