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Política de Privacidade

Última atualização: 31 de outubro de 2026

Aplica-se ao aplicativo Simulado OAB (com.jmksolucoes.simuladoOab no iOS e com.jmksolucoes.simulado_oab no Android), publicado por JMK Soluções, controladora dos dados tratados pelo app nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Não há cadastro

Preciso criar conta?

Não. Você não informa nome, e-mail, telefone nem senha. O app não pede sua localização nem seus contatos.

Só na correção por IA

O que eu escrevo sai do celular?

Suas respostas ficam no aparelho. Só quando você toca em "Corrigir com IA" o texto daquela resposta vai para a correção e volta com a nota. Nós não guardamos esse texto.

Início → Ajustes

Como apago tudo?

Apagar todo o progresso remove tudo do aparelho e, com internet, também o que está ligado a você no nosso servidor.

Sumário

Dúvidas e pedidos: suporte.jmk@gmail.com

01 O que é coletado

Cada linha está detalhada nas seções seguintes. Nada aqui identifica você pelo nome: não há cadastro, e-mail nem senha.

DadoSituaçãoQuem recebePara quê
Respostas, simulados, estatísticas, favoritas, anotações, rascunhos e respostas da 2ª fase com o histórico de versões, foto de perfil e preferências Fica no aparelho — —
O texto de uma resposta da 2ª fase, quando você pede "Corrigir com IA" Sai do aparelho Nosso servidor no Firebase (Google, em São Paulo) e a Anthropic, que fornece a IA Claude Corrigir a resposta. Não é guardado no nosso servidor
Um código anônimo criado pelo app e o atestado de que é o app original (App Attest no iPhone, Play Integrity no Android) Sai do aparelho Firebase Authentication e App Check (Google) Ligar o app à sua assinatura do Pro e barrar uso automatizado
Se você assina o Simulado OAB Pro: o comprovante da assinatura enviado pela loja — o plano, a validade e o número da assinatura Sai do aparelho Nosso servidor no Firebase (Google, em São Paulo) Liberar a correção por IA e contar as correções do dia
Quantas correções por IA cada assinatura fez no dia e no mês, e quanto elas custaram Sai do aparelho Nosso banco de dados no Firebase (Google, em São Paulo) Aplicar o limite diário e acompanhar o custo do serviço
Relatório de falhas: mensagem do erro, onde no código aconteceu, modelo do aparelho, versão do sistema e do app Sai do aparelho Firebase Crashlytics (Google) Corrigir defeitos. Dá para desligar
Uso do app: telas abertas, simulados iniciados e concluídos com o número de acertos, correções pedidas e a nota, ditado, lembrete, tema, a fonte da notícia aberta, quando apareceu um anúncio de tela cheia e, na tela do Pro, o plano escolhido e se a compra foi feita Sai do aparelho Firebase Analytics (Google) Saber o que melhorar. Dá para desligar
Para os anúncios: identificador de publicidade (no iPhone, só se você permitir), endereço IP, anúncios vistos e tocados e informações do aparelho Sai do aparelho Google AdMob Mostrar e medir anúncios. Personalizados só com sua permissão no iPhone; no Android, dá para desligar
Áudio do ditado, se você usar o microfone para ditar Nós não recebemos O reconhecimento de voz do sistema (Apple ou Google) Transformar a fala em texto
Dados de pagamento da assinatura, como o cartão Nós não recebemos A App Store ou a Google Play Cobrar a assinatura do Pro
Endereço IP Sai do aparelho Sites das fontes de notícias, os serviços do Firebase e o Google AdMob Entregar o que o app pediu, como em qualquer acesso à internet
Nome, e-mail, telefone, CPF, localização precisa e contatos Não é coletado — —

Nós não vendemos dados. Os anúncios são o que paga o app gratuito, junto com a assinatura do Simulado OAB Pro, que não tem anúncios. Quem escolhe e mostra os anúncios é o Google AdMob, e o que você escreve, responde ou anota nunca vai para ele. Os detalhes estão na seção 05.

02 O que fica no seu aparelho

Guardados localmente, e apenas ali:

  • suas respostas da 1ª fase, simulados, estatísticas e o progresso por disciplina;
  • questões favoritas e anotações;
  • o que você escreve na 2ª fase, os rascunhos, as correções e o histórico de versões de cada resposta;
  • a foto de perfil, se você escolher uma — ela nunca sai do aparelho;
  • preferências: tema, cores, tamanho do texto, meta diária, área da 2ª fase e horário do lembrete.

Você pode apagar tudo a qualquer momento em Início → Ajustes → Apagar todo o progresso.

Esses dados entram no backup automático do sistema — iCloud no iPhone, Google no Android — se você tiver esse recurso ligado. Esse backup é do seu sistema operacional e segue a política da Apple ou do Google, não a nossa. Você pode desligá-lo nos ajustes do aparelho.

03 Correção por IA

Na 2ª fase, quem assina o Simulado OAB Pro pode pedir que a IA corrija sua peça ou questão pela tabela de pontos da FGV — até 10 correções por dia. Antes da primeira correção, o app mostra um aviso explicando o que acontece e só segue se você concordar. A cada pedido:

  • o texto daquela resposta, junto com a identificação da prova e da questão, vai do aparelho para uma função no nosso servidor (Firebase, do Google, na região de São Paulo);
  • o servidor confere que o pedido veio do app original e que a sua assinatura vale, conta a correção no limite do dia e envia o texto à Anthropic, empresa que fornece a IA Claude, junto com a tabela oficial da FGV;
  • a nota e os comentários voltam para o seu aparelho, onde ficam salvos. O texto da resposta não é gravado no nosso servidor — lá ficam só o vínculo com a sua assinatura e a contagem de correções, explicados logo abaixo.

A assinatura

Para saber que você assina, o app manda ao nosso servidor o comprovante que a loja entrega depois da compra. O comprovante vem assinado pela loja, e o servidor confere que ele é verdadeiro. Guardamos só o plano (mensal ou anual), até quando ele vale e o número da assinatura, ligados ao código anônimo do app. Não recebemos seu nome, seu e-mail nem os dados do cartão: o pagamento é feito na loja.

As correções são contadas por assinatura, não por aparelho: o mesmo Pro no iPhone e no iPad divide as 10 do dia, que voltam à meia-noite (horário de Brasília). Para cada assinatura, guardamos também quantas correções ela fez e quanto elas custaram, mês a mês — sem o texto e sem a nota.

Pelos termos comerciais da Anthropic, o conteúdo enviado pela API não é usado para treinar os modelos de IA. Ela apaga as entradas e saídas em até 30 dias; só guarda por mais tempo (até 2 anos) o que for sinalizado por violar a política de uso dela (central de privacidade da Anthropic).

A permissão pode ser desfeita a qualquer momento em Início → Ajustes → Correção por IA: o app volta a perguntar antes da próxima correção.

Não escreva seu nome nem dados pessoais na resposta. No Exame de Ordem, a identificação do candidato anula a prova; aqui, a correção avisa quando encontra algo assim. Se você colocar dados seus ou de outras pessoas no texto, eles seguem o mesmo caminho descrito acima.

Sem a correção por IA — por escolha ou por não assinar —, o padrão de resposta da FGV e a correção por conta própria continuam no app e funcionam sem que nada saia do aparelho.

04 Uso do app e relatório de falhas

O app usa o Firebase Analytics e o Firebase Crashlytics, do Google:

  • Relatório de falhas — quando algo dá errado, sobe a mensagem do erro, o ponto do código onde aconteceu, o modelo do aparelho e as versões do sistema e do app. É o que permite corrigir um defeito sem depender de alguém escrever contando.
  • Uso do app — telas abertas, simulados iniciados e concluídos (tipo, quantidade de questões e de acertos), correções pedidas (área, se foi peça ou questão, e a nota), uso do ditado, lembrete ligado ou desligado, tema e cores escolhidos, de qual site era a notícia aberta e em que ponto apareceu um anúncio de tela cheia. Na tela do Simulado OAB Pro: por onde você chegou, o plano escolhido, se a compra começou ou foi concluída (com o valor) e se uma compra foi restaurada. A área da 2ª fase escolhida e se você assina o Pro vão junto, como rótulos, para separar os relatórios.
  • O próprio Analytics registra dados técnicos: instalação, sessões, país, idioma, modelo do aparelho e versão do app.

O que nunca vai para o Analytics nem para o Crashlytics: o texto que você escreve ou dita, suas anotações e sua foto.

Você pode desligar os dois em Início → Ajustes → Enviar estatísticas de uso e erros. Desligado, nada disso sai do aparelho. Ao apagar todo o progresso, o app também zera o identificador do Analytics neste aparelho. Esse interruptor não desliga os anúncios (seção 05).

05 Anúncios

O app é gratuito e se mantém com anúncios do Google AdMob, a rede de anúncios do Google. Eles aparecem assim:

  • Faixa embaixo da tela — acima do menu e nas telas de Estatísticas, da prova e do resultado;
  • Nas notícias — um anúncio a cada 6 notícias, marcado como "Publicidade";
  • Tela cheia — no modo estudo, no máximo um por minuto, quando você toca em "Próxima", nunca por cima da resposta ou do comentário; e uma vez ao entregar uma prova completa cronometrada, nunca durante a prova. No primeiro minuto depois de abrir o app, não há anúncio de tela cheia.

Não há anúncio enquanto você escreve as respostas da 2ª fase. Quem assina o Simulado OAB Pro não vê anúncios.

O que o AdMob recebe

Para mostrar os anúncios, o kit do Google que vem dentro do app envia ao Google:

  • o endereço IP, que indica a localização aproximada (a cidade ou a região, não o endereço);
  • identificadores do aparelho, entre eles o identificador de publicidade — no iPhone, só se você permitir;
  • os anúncios vistos e tocados;
  • quando o app é aberto e como ele é usado, como os toques;
  • informações técnicas de diagnóstico, como o desempenho do app.

O Google usa isso para mostrar e medir os anúncios, para personalizá-los quando você permite e para evitar fraude. Nada do que você escreve, responde ou anota vai para os anúncios. O AdMob segue a política do próprio Google: como o Google usa os dados dos apps parceiros e a política de privacidade do Google.

No iPhone e no iPad

Depois das telas de boas-vindas, aparece o aviso da Apple perguntando se o app pode rastrear você. Só se você permitir, o AdMob recebe o identificador de publicidade (IDFA) e pode mostrar anúncios ligados aos seus interesses. Se recusar, os anúncios continuam, só que não personalizados. Dá para mudar quando quiser em Ajustes do iPhone → Privacidade e Segurança → Rastreamento.

No Android

O AdMob usa o identificador de publicidade do Android. Você pode redefini-lo ou apagá-lo quando quiser em Configurações → Google → Anúncios (em alguns aparelhos, Configurações → Privacidade → Anúncios). Apagado, os anúncios continuam, só que não personalizados.

Europa, Reino Unido e Suíça

Onde a lei exige — no Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido e na Suíça —, o app mostra o formulário de consentimento do Google. Lá, dá para rever a escolha em Início → Ajustes → Privacidade dos anúncios. No Brasil, esse formulário não aparece.

O interruptor Início → Ajustes → Enviar estatísticas de uso e erros não desliga os anúncios: ele cuida só das estatísticas e dos relatórios de falha da seção 04. E o Firebase Analytics continua sem usar o identificador de publicidade.

06 Notícias, ditado, calendário e lembrete

Notícias

A aba de notícias busca as manchetes diretamente nos sites das fontes jurídicas. Esses sites recebem o pedido e, como em qualquer acesso à internet, veem o endereço IP. Ao abrir uma notícia, você passa a navegar no site dela, que tem a sua própria política.

Ditado

Se você usar o microfone para ditar uma resposta, o reconhecimento de voz é feito pelo próprio sistema do aparelho (o mesmo da Siri ou do Google). Dependendo do aparelho, o áudio é processado ali mesmo ou nos servidores da Apple ou do Google, conforme a política deles. Nós não recebemos o áudio. O app pede permissão de microfone e de reconhecimento de voz na primeira vez.

Calendário dos exames

As datas dos próximos exames são atualizadas pelo Firebase Remote Config. O app só baixa o calendário; não envia nada seu.

Lembrete diário

Se você ligar o lembrete, o app agenda os avisos no próprio aparelho. Nada é enviado pela internet e nós não sabemos se você abriu ou não. Desligar é em Início → Lembrete diário.

07 Por que tratamos (bases legais)

  • Correção por IA, assinatura do Pro, código anônimo e limite diário — execução do contrato: para prestar o serviço que você assinou e pediu ao tocar em "Corrigir com IA" (LGPD, art. 7º, V), depois do aviso e da sua permissão, que pode ser desfeita a qualquer momento.
  • Registro do custo de cada assinatura — legítimo interesse em controlar o custo do serviço e manter o registro financeiro dele (art. 7º, IX), sem o texto, sem a nota e sem o seu nome.
  • Atestado de app original — legítimo interesse em proteger o serviço contra fraude e uso automatizado (art. 7º, IX).
  • Estatísticas de uso e relatório de falhas — legítimo interesse em manter o app funcionando e melhorá-lo (art. 7º, IX), com dados mínimos, sem nome nem conteúdo, e com a opção de desligar a qualquer momento.
  • Anúncios — mostrar anúncios não personalizados, medi-los e evitar fraude: legítimo interesse em manter o app gratuito e protegido (art. 7º, IX). O anúncio personalizado depende da sua escolha: no iPhone, da sua permissão de rastreamento (art. 7º, I); na Europa, no Reino Unido e na Suíça, do consentimento no formulário do Google; no Android, você pode se opor a qualquer momento apagando o identificador de publicidade (seção 05).

08 Por quanto tempo

  • No seu aparelho — até você apagar o progresso ou desinstalar o app.
  • Vínculo com a assinatura (plano, validade e número da assinatura) — usado enquanto a assinatura existir e guardado até você apagar todo o progresso, quando é apagado junto com o código anônimo.
  • Contagem e custo de cada assinatura — a contagem do dia é sobrescrita a cada dia. O total de correções e o custo, mês a mês, ficam guardados como registro financeiro do serviço. Esse registro leva só o número da assinatura — não o código anônimo nem o seu nome — e por isso não é apagado com o progresso. Não guardamos histórico do que foi corrigido.
  • Código anônimo — guardado pelo Firebase Authentication até ser apagado; o endereço IP usado para criá-lo fica registrado lá por algumas semanas.
  • Registros técnicos do servidor — a cada correção, fica anotado o número da assinatura, o modelo da IA, o tamanho do pedido e o custo; quando uma correção falha, qual prova e questão; quando um comprovante da loja é recusado, o código anônimo e o motivo. Nunca o texto. Esses registros ficam no Google Cloud, que os apaga em até 30 dias.
  • Relatórios de falha — guardados pelo Crashlytics por até 90 dias.
  • Estatísticas de uso — guardadas pelo Google Analytics pelo prazo de retenção configurado no projeto, de no máximo 14 meses; depois disso ficam só números agregados.
  • Na Anthropic — até 30 dias, como descrito na seção 03.
  • Dados dos anúncios — guardados pelo Google pelos prazos da política de privacidade dele, não pelos nossos.

09 Fornecedores e transferência internacional

Para funcionar, o app conta com dois fornecedores, que tratam os dados em nosso nome e só para as finalidades acima:

Os anúncios vêm do Google AdMob. Nesse caso, o Google não age só em nosso nome: ele trata os dados dos anúncios pela política dele — como o Google usa os dados dos apps parceiros.

A cobrança da assinatura do Simulado OAB Pro é feita pela App Store (Apple) ou pela Google Play (Google), pelas regras e pela política de privacidade de cada loja. Elas não nos passam seus dados de pagamento; recebemos só o comprovante descrito na seção 03.

Nosso servidor fica no Brasil (região de São Paulo), mas a Anthropic e parte dos serviços do Google, inclusive o AdMob, processam dados nos Estados Unidos. Essa transferência internacional segue o art. 33 da LGPD:

  • Google — com as cláusulas-padrão contratuais brasileiras, que fazem parte do contrato de tratamento de dados do Google Cloud e do Firebase (art. 33, II);
  • Google AdMob — pelos termos de proteção de dados que o Google aplica aos anúncios e pela política de privacidade dele;
  • Anthropic — porque é necessária para prestar a correção que você pediu (art. 33, IX) e com a sua permissão específica, dada no aviso que aparece antes da primeira correção (art. 33, VIII).

10 Seus direitos e exclusão

A LGPD (art. 18) garante a você confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre com quem os dados são compartilhados e revisão de decisões automatizadas, além de se opor a um tratamento. Como quase tudo fica no seu aparelho, a maior parte disso você exerce diretamente:

  • Ver e apagar o que é seu: tudo o que você fez está no app; Início → Ajustes → Apagar todo o progresso remove de uma vez — do aparelho e, com internet, do nosso servidor.
  • Parar as estatísticas e os relatórios de falha: Início → Ajustes → Enviar estatísticas de uso e erros.
  • Recusar anúncio personalizado: no iPhone, não permita o rastreamento ou desligue depois em Ajustes do iPhone → Privacidade e Segurança → Rastreamento; no Android, apague o identificador de publicidade em Configurações → Google → Anúncios; na Europa, no Reino Unido e na Suíça, também em Início → Ajustes → Privacidade dos anúncios. Os anúncios continuam, sem personalização.
  • Não enviar texto para a IA: basta não usar a correção por IA, ou desfazer a permissão em Início → Ajustes → Correção por IA.
  • A nota da IA é uma estimativa, não uma decisão sobre você: ela não tem efeito fora do app. Se discordar de uma correção, escreva para nós.

Como apagar seus dados

No Simulado OAB, da JMK Soluções, a exclusão é imediata e não depende de pedido:

  • abra o app e vá em Início → Ajustes → Apagar todo o progresso. Some tudo do aparelho e, com internet, o código anônimo e o vínculo com a sua assinatura no nosso servidor;
  • ou desinstale o app, o que remove tudo do aparelho;
  • ou, se preferir pedir por escrito, escreva para suporte.jmk@gmail.com. Respondemos em até 15 dias.

Apagar o progresso não cancela a assinatura do Pro. Cancelar é na sua conta da loja (no iPhone, Ajustes → seu nome → Assinaturas). Para voltar a usar o Pro depois de apagar, toque em Restaurar compra na tela do Pro.

O que o botão não alcança: o registro de quantas correções cada assinatura fez e quanto custaram (seção 08), que não aponta para você. Também não alcança os relatórios de falha e as estatísticas de uso já enviados. Eles estão com o Google, ligados só ao identificador de instalação — não ao seu nome —, e somem nos prazos da seção 08. Ao apagar o progresso, o app zera esse identificador, e o que vier depois não se liga ao que veio antes. Se quiser, também pedimos ao Google a exclusão: basta escrever. O botão também não alcança os dados dos anúncios, que ficam com o Google pela política dele (seção 05).

Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11 Segurança

Toda comunicação do app com o servidor é criptografada (HTTPS). A chave de acesso à IA fica só no servidor, nunca no app. O servidor aceita apenas pedidos do app original, num aparelho real — cada correção usa um atestado que só vale uma vez —, só libera a correção por IA com um comprovante verdadeiro da loja, e o banco de dados não pode ser lido de fora. Nenhum sistema é infalível; se algum incidente afetar você, avisaremos e informaremos a ANPD, como manda a lei.

12 Público do app

O Simulado OAB é feito para estudantes de Direito e bacharéis que se preparam para o Exame de Ordem, e é destinado a maiores de 18 anos. Ele não é dirigido a crianças nem a adolescentes e não coleta dados deles intencionalmente. Os anúncios também não são voltados a esse público.

13 Mudanças e contato

Se esta política mudar — por exemplo, se o app passar a ter login —, a data no topo é atualizada e a nova versão passa a valer a partir da publicação. Mudança que amplie o que é coletado será avisada no app.

Controladora: JMK Soluções. Canal para dúvidas e para exercer seus direitos, que faz as vezes de encarregado de dados: suporte.jmk@gmail.com.