Padrões de segurança infantil

1 O que é proibido

No app, é proibido, em posts, fotos, comentários, nomes, fotos de perfil ou de qualquer outra forma:

• imagens, vídeos, textos, desenhos, montagens ou conteúdo gerado por inteligência artificial que mostrem, sugiram ou descrevam nudez ou atividade sexual de pessoas com menos de 18 anos, ou que as sexualizem;
• pedir, oferecer, trocar, vender ou indicar onde conseguir esse tipo de material;
• aliciar (em inglês, grooming): aproximar-se de crianças ou adolescentes, no app ou fora dele, com intenção sexual, inclusive pedindo fotos, contato ou encontro;
• sextorsão: ameaçar divulgar imagens íntimas para conseguir mais imagens, dinheiro ou favores;
• tráfico ou exploração de crianças e adolescentes, inclusive a exploração sexual comercial;
• comentários sexuais sobre crianças e adolescentes e conteúdo que normalize, incentive ou defenda o abuso;
• publicar dados que identifiquem ou localizem uma criança ou um adolescente e possam pô-los em risco, como nome completo, escola, endereço ou rotina.

Pessoas com menos de 18 anos não podem usar o app.

2 Como o app previne

• App só para adultos: o app é publicado só para maiores de 18 anos: com classificação 18+ na App Store e, no Google Play, com público-alvo de 18 anos ou mais e acesso restrito a menores. Cada loja barra, do jeito dela, quem ela identifica como menor de 18 anos. As regras da comunidade também dizem que o app é só para maiores de 18 anos, e a conta de menor de idade que a equipe identificar é excluída.
• Sem mensagens privadas: o app não tem conversa privada entre usuários. Tudo o que se publica fica à vista da comunidade e da moderação.
• Filtros antes de publicar: palavrões, links e telefones são recusados em posts, comentários e nomes; sem links e telefones, fica mais difícil levar a conversa para fora do app ou divulgar material. As fotos dos posts e de perfil passam por um filtro de nudez antes do envio: um modelo aberto de inteligência artificial (o nsfw_model, com licença MIT) que roda no próprio celular, sem mandar a foto a ninguém para a análise. A foto explícita é recusada, e a duvidosa de um post vai ao ar marcada para a equipe olhar.
• Fotos sem metadados: o app apaga das fotos os metadados (EXIF), inclusive a localização GPS, antes do envio.
• Limites de uso: cada pessoa tem um número máximo de posts, fotos, comentários e outras ações por dia.
• Suspensão que não se contorna: a suspensão vale pela identidade do login, e criar uma conta nova com o mesmo Google ou a mesma Apple não desfaz.

3 Como denunciar

No app

• Post ou comentário: toque nos três pontinhos (⋮) e em Denunciar post ou Denunciar comentário. Escolha o motivo “Envolve criança ou adolescente”. Para nudez ou imagem íntima de adultos, use “Nudez ou conteúdo sexual” ou “Foto íntima sem consentimento”.
• Foto de perfil: abra o perfil da pessoa, toque nos três pontinhos (⋯) e escolha a opção de denunciar a foto de perfil. A denúncia vai direto para a fila da equipe.
• Num post ou comentário, com esses motivos, uma única denúncia já tira o conteúdo do ar até a equipe analisar.
• A denúncia é sigilosa: quem foi denunciado não fica sabendo quem denunciou.
• Você também pode bloquear a pessoa, nos mesmos três pontinhos. Ela some do seu feed e dos comentários que você vê.

Por e-mail

Escreva para suporte.jmk@gmail.com com o assunto “Segurança infantil”. Diga o nome de quem publicou, o grupo da comunidade, o dia e a hora aproximada e descreva o que você viu. Você não precisa ter conta no app para avisar.

Fora do app

• Perigo imediato: ligue 190 (Polícia Militar).
• Disque 100 (Disque Direitos Humanos): recebe denúncias de violência contra crianças e adolescentes, de graça, 24 horas por dia.
• SaferNet Brasil: denúncia anônima de crimes na internet em new.safernet.org.br/denuncie.

4 O que fazemos

Quando recebemos uma denúncia ou ficamos sabendo, por qualquer meio, de conteúdo de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes no app:

• Tiramos do ar. As denúncias de conteúdo envolvendo criança ou adolescente passam na frente na fila da equipe, que analisa as denúncias em até 24 horas, todos os dias. Num post ou comentário, 3 denúncias de pessoas diferentes já tiram o conteúdo do ar sozinhas, antes da análise.
• Guardamos como prova o conteúdo (texto e foto), as datas, os motivos das denúncias, o nome e os identificadores da conta de quem publicou e, se ainda existir, o e-mail da conta, com acesso restrito a pessoas designadas da equipe. Quem publicou não consegue apagar esse conteúdo, nem excluindo a conta.
• Comunicamos à Polícia Federal, pelo sistema Nidus: em até 12 horas quando há risco imediato para uma criança, em até 72 horas quando o material parece novo e em até 7 dias nos outros casos, contando fins de semana e feriados.
• Apagamos o material ilegal depois que a Polícia Federal valida a comunicação, e guardamos os outros dados do caso por 6 meses, ou mais, se uma autoridade pedir.
• Suspendemos a conta pela identidade do login e apagamos a foto de perfil dela.
• Colaboramos com as autoridades, respondendo a pedidos e ordens judiciais.
• Não contamos a quem publicou que o caso foi comunicado à polícia: a comunicação é sigilosa (Decreto nº 12.880/2026, art. 38), e o aviso poderia atrapalhar a investigação.
• Registramos a decisão no registro de moderação, que só a equipe vê.

Se descobrirmos que uma pessoa com menos de 18 anos está usando o app com uma conta, excluímos a conta, guardando só o que a lei mandar. O tratamento de dados nesses casos segue a nossa Política de Privacidade.

5 Ponto de contato

A pessoa responsável pelo app e por falar sobre as práticas dele contra o abuso sexual infantil e sobre o cumprimento destes padrões, inclusive com autoridades, é:

6 Leis que seguimos

• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990), que define como crimes produzir, vender, divulgar, comprar, guardar e simular material de abuso sexual infantil e aliciar crianças pela internet (arts. 240 a 241-E).
• Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital, Lei nº 15.211/2025), que obriga a remover esse tipo de conteúdo, comunicá-lo às autoridades e guardar os dados ligados a ele (art. 27), e o Decreto nº 12.880, de 18 de março de 2026, que o regulamenta (arts. 36 a 40).
• Portaria MJSP nº 1.312, de 24 de setembro de 2026, que define como as empresas comunicam esses casos ao Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, da Polícia Federal, pelo sistema Nidus, e o que fazem com o material depois.
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), cujo prazo de guarda de 6 meses (art. 15) o ECA Digital adota para os dados desses casos.
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018), para o tratamento dos dados envolvidos.

Também seguimos as políticas de segurança infantil do Google Play e da App Store.