Política de Privacidade

01 O que é coletado

Cada linha está detalhada nas seções seguintes. Nada aqui identifica você: não há nome, e-mail nem conta.

02 Resumo

O Vade Mecum funciona offline. Suas anotações, grifos e favoritos ficam no seu aparelho e não são enviados para nós — não temos servidor e não criamos conta para você. O que sai do aparelho é o mínimo para exibir anúncios e carregar o feed de notícias.

03 O que fica no seu aparelho

Guardados localmente, e apenas ali:

• favoritos, grifos e anotações sobre os artigos;
• histórico de leitura e de buscas;
• respostas e resultados dos simulados;
• preferências (tema, tamanho de fonte, horário do lembrete).

Você pode exportar suas marcações — favoritos, grifos e anotações — em um arquivo (Perfil → Exportar backup). E pode apagar tudo a qualquer momento (Perfil → Apagar meus dados), inclusive o que não entra nessa exportação.

Esses dados entram no backup automático do sistema — Google Drive no Android, iCloud no iOS — se você tiver esse recurso ativado. Esse backup é do seu sistema operacional e é regido pela política do Google ou da Apple, não pela nossa. Você pode desativá-lo nos ajustes do aparelho.

04 O que sai do aparelho

Anúncios

O app exibe anúncios do Google AdMob. Para isso, o AdMob acessa o identificador de publicidade do seu aparelho e informações técnicas como modelo e versão do sistema. Nós não recebemos esses dados nem temos acesso a eles. O tratamento é feito pelo Google, conforme a política de privacidade do Google.

Você pode limitar isso a qualquer momento:

• Android: Ajustes → Google → Anúncios → Excluir o ID de publicidade
• iOS: Ajustes → Privacidade e Segurança → Rastreamento

Feed de notícias

Ao abrir a aba Feed, o app busca as manchetes diretamente nos sites das fontes (Conjur, JOTA, STF, Agência Brasil, entre outras). Esses sites recebem o pedido e, como em qualquer acesso à internet, veem o endereço IP. Não enviamos nada além do pedido da página; não mandamos identificadores seus nem informação sobre o que você lê no app.

Uso do app e relatório de falhas

O app usa o Firebase Analytics e o Firebase Crashlytics, ambos do Google. O que eles recebem:

• Relatório de falhas — quando algo dá errado, sobe a mensagem do erro, onde no código aconteceu, o modelo do aparelho e a versão do sistema. É o que permite corrigir um defeito sem depender de alguém escrever contando.
• Uso do app — abertura, telas visitadas, qual lei foi aberta, conclusão de simulado, criação de favorito ou grifo, e se o lembrete foi ligado. Serve para saber o que acrescentar e o que corrigir.
• Dois rótulos sobre o seu uso — se a assinatura está ativa e em quantas leis diferentes existe alguma marcação sua. Sem nome e sem identificador: servem só para separar quem abre o app de vez em quando de quem estuda nele todo dia.
• A tela de assinatura — quando ela aparece, de qual parte do app veio, se você tocou em assinar e se fechou sem assinar.

Esses dados não identificam você: não há nome, e-mail nem conta. O tratamento é feito pelo Google conforme a política dele.

Suas buscas

O texto das suas buscas não é enviado para nós nem para o Analytics. Você pode consultar a lei sobre um caso concreto sem que essa consulta vire estatística em painel nenhum.

As últimas buscas ficam guardadas no seu aparelho, para aparecerem como sugestão quando você abre a busca de novo. Você pode apagá-las ali mesmo. Como todo dado local, elas entram no backup do sistema se você tiver esse recurso ligado — ver acima.

Nada mais

O app não coleta nome, e-mail, telefone, localização, contatos, fotos nem arquivos. Não há login e não há conta.

05 Compras

Se você assinar o plano completo, o pagamento é processado pela Google Play ou pela App Store. Nós não recebemos nem armazenamos dados do seu cartão — a loja nos informa apenas que a assinatura está ativa.

06 Notificações

Se você ligar o lembrete diário, o app agenda avisos no próprio aparelho, pelo sistema operacional. Nada é enviado pela internet e nós não sabemos se você abriu ou não. Desligar é em Perfil → Lembrete diário.

07 Crianças

O app não é dirigido a menores de 13 anos e não coleta dados deles intencionalmente.

08 Seus direitos e exclusão (LGPD)

Como os dados do app ficam no seu aparelho e não temos servidor, você exerce o controle diretamente:

• Acesso e portabilidade: Perfil → Exportar backup gera um arquivo .json legível com suas marcações: favoritos, grifos e anotações. O histórico de leitura, o progresso nos simulados e as preferências ficam no aparelho e não entram nesse arquivo.
• Exclusão: Perfil → Apagar meus dados remove tudo do aparelho. Desinstalar o app também remove.
• Anúncios: veja acima como limitar o identificador de publicidade.

Como apagar seus dados

No aplicativo Vade Mecum, da JMK Soluções, a exclusão é imediata e não depende de pedido:

• abra o app e vá em Perfil → Apagar meus dados; ou
• desinstale o app, o que remove tudo junto; ou
• se preferir pedir por escrito, escreva para suporte.jmk@gmail.com.

O que é apagado na hora, por completo: favoritos, grifos e anotações; histórico de leitura e de buscas; respostas, resultados e progresso dos simulados e das trilhas; e as preferências do app. Nada disso fica guardado em lugar nenhum depois — não temos servidor.

O que esse botão não alcança, porque não está mais no seu aparelho: os dados que já foram enviados enquanto você usava o app — relatórios de falha, eventos de uso e o identificador de publicidade. Eles estão com o Google, não conosco, e seguem a retenção do Google Analytics, do Crashlytics e do AdMob. Nenhum deles identifica você: não há nome, e-mail nem conta associada. Você pode zerar o identificador de publicidade a qualquer momento nos ajustes do aparelho, como descrito na seção 04.

Para dúvidas sobre esta política, escreva para suporte.jmk@gmail.com.

09 Sobre o conteúdo legal

O texto da legislação federal vem do Portal da Legislação (Planalto). Leis, decretos e demais atos oficiais não são protegidos por direito autoral (Lei 9.610/98, art. 8º, IV). O Código de Ética e Disciplina vem do site do Conselho Federal da OAB (Resolução n. 02/2015).

O app é uma ferramenta de consulta e estudo. Ele não substitui a fonte oficial nem constitui orientação jurídica.

10 Mudanças nesta política

Se ela mudar, a data no topo é atualizada e a nova versão passa a valer a partir da publicação.